O Caso da Testemunha de Jeová, óbito após fratura de fêmur. Família negou transfusão de sangue. Tribunal nega indenização.

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trouxe um importante alerta aos profissionais da saúde: o prontuário médico pode ser o elemento decisivo para afastar uma condenação por erro médico.

O caso envolveu uma paciente idosa, Testemunha de Jeová, que fraturou o fêmur e recusou a cirurgia recomendada pela equipe médica por envolver transfusão de sangue — prática contrária às suas crenças religiosas.

A equipe hospitalar iniciou protocolo para buscar alternativa compatível com a fé da paciente. A própria família conseguiu a vaga em hospital particular que realizou o procedimento, mas, infelizmente, a paciente veio a óbito dias depois da cirurgia.

Mesmo diante da tragédia, o TJ-SP negou o pedido de indenização feito pela família, e o motivo está diretamente ligado à documentação médica.

Trecho do acórdão que fundamentou a decisão:

“No caso concreto, da análise detida da prova existente, extrai-se que o atendimento buscou instituição que realizasse a cirurgia de acordo com os preceitos religiosos da paciente e sua família e que ofertou vaga para retorno após a realização da cirurgia em hospital privado. Paciente que apresentava situação de saúde delicada para além da lesão existente no fêmur. Demora na realização da cirurgia que traria reflexo apenas em relação à posterior recuperação. Inexistência de nexo causal.”

Fonte: Processo 1012342-24.2024.8.26.0248

O que garantiu essa decisão favorável?

A conduta da equipe médica foi considerada adequada porque estava devidamente:

• Registrada no prontuário;

• Fundamentada em protocolos clínicos;

• Apoiando a autonomia da paciente;

• Documentando a busca ativa por solução compatível com suas convicções religiosas.

Sem esse registro claro e preciso, a interpretação poderia ser completamente diferente.

O prontuário como escudo jurídico:

No Direito Médico, há uma regra básica e inegociável:“O que não está no prontuário, não existiu.”

Isso é particularmente relevante em situações como:

• Recusa de tratamentos ou procedimentos;

• Conflitos com familiares ou responsáveis;

• Transferências de pacientes em estado crítico.

  
  

O juiz não julga intenções — julga provas documentadas.E sua maior prova é o prontuário.

Dicas para sua prática médica:

✅ Registre expressamente a recusa de tratamento e o motivo alegado;

✅ Faça constar a orientação médica dada à família ou ao paciente;

✅ Descreva os encaminhamentos ou alternativas buscadas;

✅ Sempre que possível, colha assinatura do paciente ou responsável;

✅ Use linguagem técnica, clara e sem interpretações pessoais.

Sou advogado especializado em Direito Médico e atuo justamente para orientar profissionais da saúde na prevenção de riscos legais e no fortalecimento documental de sua prática.

Se quiser revisar seus modelos de prontuário ou treinar sua equipe, entre em contato. Posso ajudar você a transformar o prontuário em um verdadeiro aliado jurídico.

Arlysson Rocha